Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Identificação e abrangência

A Nóvea Soluções Empresariais atua na prestação de serviços contábeis e no apoio à gestão de negócios, incluindo serviços digitais e atendimento remoto. Para assuntos relacionados ao site e aos seus próprios canais de relacionamento, a Nóvea é o ponto de contato indicado nesta política.

Na execução de serviços para clientes, os papéis e as responsabilidades de controlador e operador de dados podem variar conforme a atividade e os instrumentos contratuais aplicáveis.

2. Serviços e canais abrangidos

Esta política se aplica às interações realizadas por meio do site e de canais da Nóvea relacionados, conforme a contratação e a disponibilidade, a:

• contabilidade digital, rotinas fiscais, contábeis e trabalhistas e obrigações acessórias;
• abertura de empresas, troca de contador, atendimento a MEIs e migração de MEI para ME;
• consultorias empresariais e tributárias, incluindo a Consultoria Express;
• área do cliente, solicitações e emissão ou solicitação de NFS-e, quando disponíveis;
• conteúdos, cursos, materiais informativos, contatos comerciais e demais soluções divulgadas nos canais oficiais.

O escopo, os valores, os prazos e as responsabilidades de cada serviço são definidos nas respectivas propostas, contratos e condições comerciais. A visita ao site não constitui contratação automática.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

Conforme a natureza da interação ou do serviço solicitado, podem ser tratados:

• Dados cadastrais e de contato: nome, telefone, e-mail, endereço, CPF ou informações associadas ao CNPJ e aos representantes da empresa;
• Informações profissionais e empresariais: dados de sócios, representantes, empregados e prestadores, além de documentos fiscais, contábeis e trabalhistas necessários aos serviços contratados;
• Dados de atendimento e contratação: solicitações, mensagens, comprovantes e registros de relacionamento com a Nóvea;
• Informações técnicas de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, registros de acesso e cookies, conforme os recursos efetivamente utilizados.

Dados de terceiros enviados por clientes para cumprimento de obrigações contábeis ou trabalhistas devem ser compartilhados de forma lícita, adequada e proporcional à finalidade do serviço.

4. Finalidades e bases legais

O tratamento de dados pode ocorrer, conforme o caso, para responder a solicitações, elaborar propostas, executar serviços, manter o relacionamento com clientes, cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger a segurança das plataformas e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

As bases legais variam de acordo com cada operação e podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento nas situações em que for necessário. O simples acesso ao site não representa consentimento irrestrito para todos os tratamentos.

Comunicações promocionais baseadas em consentimento, quando aplicável, poderão ser interrompidas mediante solicitação por meio do canal de atendimento.

5. Compartilhamento de informações

Para executar os serviços e cumprir obrigações, a Nóvea pode compartilhar dados, quando necessário e de forma proporcional, com prestadores de infraestrutura e tecnologia, hospedagem, sistemas de gestão, ferramentas de atendimento, meios de pagamento, fornecedores envolvidos na prestação contratada, profissionais autorizados e autoridades públicas legalmente competentes.

O compartilhamento não significa autorização para uso livre e independente dos dados por terceiros. Os agentes envolvidos devem observar as responsabilidades legais e contratuais que lhes couberem.

6. Proteção e conservação de dados

A Nóvea busca adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos das operações, incluindo controles de acesso, gerenciamento de permissões e proteção dos ambientes utilizados. Nenhuma transmissão ou sistema eletrônico pode ser considerado absolutamente livre de riscos.

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades descritas e aos prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis. Após esse período, são eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

7. Cookies e tecnologias de navegação

O site pode utilizar cookies e recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, à segurança e à manutenção de sessões. Eventuais cookies de medição de audiência, personalização ou publicidade dependem das ferramentas efetivamente instaladas e das bases legais aplicáveis.

Quando for exigida uma escolha do usuário para cookies não necessários, essa escolha deve ser disponibilizada por mecanismo adequado de gestão de preferências. Também é possível restringir cookies pelo navegador, observando que algumas funções podem ser afetadas.

Links que direcionam para redes sociais, portais e plataformas de terceiros podem estar sujeitos às políticas de privacidade desses serviços.

8. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais, os titulares podem solicitar confirmação e acesso ao tratamento de seus dados, correção de informações incorretas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição ao tratamento nas hipóteses legais e revogação do consentimento quando esta for a base utilizada.

O exercício de direitos pode depender de validação de identidade e da análise de obrigações legais de conservação, sigilo profissional ou outros direitos protegidos.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, utilize contato@novea.com.br, informando de maneira objetiva o pedido. Evite incluir senhas ou documentos sensíveis no primeiro contato.

9. Serviços de terceiros e eventuais transferências internacionais

Alguns provedores tecnológicos podem operar infraestrutura fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as hipóteses legais, salvaguardas e demais requisitos aplicáveis. O tratamento de informações em plataformas externas também poderá ser disciplinado pelos termos desses provedores.

10. Termos de uso dos canais digitais

Os conteúdos e materiais disponibilizados pela Nóvea têm caráter informativo e não substituem a análise individual de situações contábeis, tributárias, trabalhistas ou empresariais. Informações sobre planos, valores e funcionalidades podem ser atualizadas; para contratação, prevalecem as condições específicas formalizadas com o cliente.

O usuário compromete-se a utilizar os canais de forma lícita, a fornecer informações corretas e a não tentar acessar indevidamente contas, dados, sistemas ou recursos de terceiros. O uso de conteúdos, marcas e elementos protegidos deve respeitar os direitos de seus titulares e a legislação aplicável.

A Nóvea não controla o conteúdo de sites externos acessados por links e recomenda a leitura dos termos e das políticas próprias desses ambientes.

11. Atualizações do documento

Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças nos serviços, nos processos de tratamento de dados ou na legislação. A versão vigente será indicada nesta página com a respectiva data de atualização. Quando exigido pela legislação, mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.

12. Atendimento e solicitações de privacidade

E-mail: contato@novea.com.br
WhatsApp: (81) 98768-2748
Telefone: (81) 3299-3205

Para demandas sobre privacidade e proteção de dados, identifique o assunto da solicitação. A Nóvea encaminhará o pedido à área responsável conforme o caso.